Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.dyncodex.com.br e as condições gerais de apresentação dos serviços da DynCodex.

Ao acessar o site, o usuário declara que leu estes Termos e concorda com suas disposições. Caso não concorde, deverá interromper a utilização do site.

1. Identificação

Nome ou razão social: Sebastião Barros

Nome fantasia: DynCodex

Endereço: Rua 38, nº19, Vila Vitória.

Cidade/estado: Imperatriz-MA

E-mail: dyncodex@gmail.com

Telefone/WhatsApp: 55 99 98406-9601

2. Atuação da DynCodex

A DynCodex oferece ou poderá oferecer serviços digitais, incluindo:

- Criação de sites institucionais.

- Desenvolvimento de landing pages.

- Publicação e manutenção de páginas.

- Configuração de formulários e ferramentas digitais.

- Automação de processos.

- Implementação de soluções com inteligência artificial.

- Desenvolvimento de agentes digitais.

- Suporte, consultoria e serviços relacionados à presença online.

Os detalhes de cada serviço serão definidos em proposta comercial, orçamento, contrato ou comunicação específica enviada ao cliente.

3. Utilização permitida

O usuário poderá utilizar o site para conhecer os serviços da DynCodex e entrar em contato para solicitar informações ou orçamento.

É proibido:

- Utilizar o site para finalidades ilegais ou fraudulentas.

- Tentar acessar áreas, sistemas ou contas sem autorização.

- Interferir no funcionamento ou na segurança do site.

- Inserir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais.

- Copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização.

- Utilizar mecanismos automatizados que prejudiquem o funcionamento do site.

- Enviar mensagens abusivas, discriminatórias, fraudulentas ou ilegais.

- Violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros.

4. Informações do site

A DynCodex procura manter as informações do site corretas e atualizadas, mas poderá alterar, corrigir, complementar ou remover conteúdos sem aviso prévio.

Os conteúdos possuem finalidade informativa. Eles não constituem garantia de resultado, promessa de faturamento ou aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou de outra área regulamentada.

Resultados obtidos com sites, automações, publicidade ou inteligência artificial podem variar conforme o projeto, o mercado, a execução, as plataformas utilizadas e outros fatores.

5. Orçamentos e contratação

A apresentação de informações no site não representa, por si só, obrigação de contratação pela DynCodex.

A contratação dependerá da aceitação de proposta, orçamento, contrato ou documento equivalente. Esse documento deverá definir, conforme aplicável:

- Serviço contratado.

- Escopo e entregáveis.

- Prazos.

- Valor e condições de pagamento.

- Responsabilidades das partes.

- Quantidade de revisões.

- Serviços não incluídos.

- Regras de alteração, cancelamento e encerramento.

Quando a contratação ocorrer pela internet, a DynCodex deverá apresentar informações claras sobre o serviço, preço, condições de pagamento, prazos e restrições aplicáveis.

6. Responsabilidades do cliente

O cliente deverá:

- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

- Enviar materiais, acessos e instruções necessários à execução do serviço.

- Possuir autorização para utilizar textos, imagens, marcas, vídeos e documentos enviados.

- Avaliar e aprovar materiais dentro dos prazos combinados.

- Efetuar pagamentos conforme a proposta ou o contrato.

- Manter protegidos seus acessos e senhas.

- Utilizar os serviços de maneira legal e responsável.

- Informar restrições, regras e necessidades relevantes do projeto.

Atrasos no envio de informações, materiais, acessos ou aprovações poderão alterar o prazo de entrega.

7. Inteligência artificial e automações

Alguns serviços poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial, automações, APIs e plataformas de terceiros.

O usuário reconhece que:

- Sistemas de IA podem produzir respostas incorretas ou incompletas.

- Conteúdos gerados por IA devem ser revisados antes da publicação ou utilização.

- A IA não substitui profissionais habilitados.

- A disponibilidade do serviço poderá depender de terceiros.

- Mudanças em APIs, limites, preços ou políticas de plataformas externas poderão afetar o funcionamento.

- Respostas automatizadas não devem ser utilizadas isoladamente para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou outras decisões de alto impacto.

Quando necessário, o cliente deverá definir quais situações exigem revisão ou atendimento humano.

8. Propriedade intelectual

Pertencem à DynCodex, salvo disposição contratual diferente:

- Marca e identidade visual da DynCodex.

- Layout, estrutura e código do site da DynCodex.

- Textos, imagens, vídeos e materiais publicados.

- Modelos, componentes, métodos, automações e soluções próprias.

- Materiais técnicos desenvolvidos antes ou fora do projeto do cliente.

O cliente não poderá copiar, revender, distribuir ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização.

A titularidade, licença de uso ou transferência dos materiais desenvolvidos para o cliente será definida na proposta ou no contrato específico.

9. Materiais do cliente

O cliente mantém a titularidade dos materiais que fornecer à DynCodex.

Ao enviar esses materiais, o cliente autoriza seu uso na medida necessária para executar o serviço contratado. O cliente declara que possui as autorizações necessárias e que os materiais não violam direitos de terceiros.

O cliente será responsável por reclamações relacionadas a materiais enviados sem autorização.

10. Portfólio

A DynCodex poderá divulgar projetos concluídos em portfólio somente quando houver autorização do cliente ou previsão expressa no contrato.

Na ausência de autorização, a DynCodex não deverá divulgar nome, marca, imagens ou informações que identifiquem o cliente.

11. Serviços e links de terceiros

O funcionamento de algumas soluções poderá depender de hospedagem, domínios, sistemas de e-mail, plataformas de pagamento, APIs, ferramentas de análise, CRM ou outros serviços externos.

A DynCodex não controla integralmente esses serviços e não poderá garantir suas condições, preços, disponibilidade ou continuidade.

O usuário deverá observar os termos e políticas dos fornecedores externos.

12. Disponibilidade

O site poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de hospedagem, indisponibilidade de terceiros, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do controle razoável da DynCodex.

A DynCodex buscará corrigir problemas no prazo possível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, salvo se houver condição diferente em contrato.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulamentado pela Política de Privacidade da DynCodex, disponível em www.dyncodex.com.br/privacy.html.

A Política de Privacidade informa quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e como o titular pode exercer seus direitos.

14. Cancelamento e arrependimento

Quando aplicável uma relação de consumo e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto na legislação.

O pedido deverá ser enviado para dyncodex@gmail.com.

As regras de reembolso, cancelamento de serviços já iniciados e eventuais valores devidos serão analisadas conforme a legislação aplicável e o contrato específico. Nenhuma disposição destes Termos pretende retirar direitos assegurados ao consumidor.

15. Suspensão e encerramento

A DynCodex poderá suspender ou encerrar o acesso ao site ou a um serviço quando houver:

- Violação destes Termos.

- Uso ilegal, fraudulento ou abusivo.

- Risco à segurança do site ou de terceiros.

- Inadimplemento contratual, conforme as condições pactuadas.

- Determinação legal ou de autoridade competente.

O encerramento não elimina obrigações já vencidas nem direitos que devam permanecer válidos.

16. Limitação de responsabilidade

A DynCodex responderá pelos serviços que prestar nos limites da legislação aplicável e do contrato específico.

Na medida permitida pela lei, a DynCodex não responderá por:

- Uso incorreto do site ou dos serviços.

- Informações ou materiais incorretos fornecidos pelo cliente.

- Falhas causadas por plataformas ou serviços externos.

- Perda de acessos causada pelo compartilhamento indevido de senhas.

- Conteúdo publicado ou utilizado pelo cliente sem autorização.

- Decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas.

- Indisponibilidade decorrente de fatos fora do controle razoável da DynCodex.

Nenhuma cláusula exclui ou limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras leis aplicáveis.

17. Alterações dos Termos

A DynCodex poderá alterar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou no funcionamento do site.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por outro meio disponível.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados conforme as leis brasileiras.

Em relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente e os direitos do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro de Imperatriz-MA, salvo disposição legal em contrário.

19. Contato

DynCodex

E-mail: dyncodex@gmail.com

Telefone/WhatsApp: 55 99 98406-9601

Endereço: Rua 38, nº19, Vila Vitória, Imperatriz-MA.